Quem tem direito ao auxilio doença?

O auxílio-doença é o benefício pago ao trabalhador formal quando necessita se ausentar do cargo ocupado na empresa. Ele pode ser de um ou mais de meses, depende da necessidade do funcionário. Alguns trabalhadores possuem direito e outros não. Saiba mais!

Quem tem direito ao auxílio doença?

O benefício do auxílio doença está associada ao trabalhador devidamente formalizado. Ele pode ter vínculo empregatício com empresa pública ou privada ou ainda ser autônomo. O importante é legalizar a sua função e somar algumas contribuições ao INSS 2018.
Ao contrário do que algumas pessoas pensam não é a empresa quem paga o auxílio doença. É o Instituto Nacional de Seguridade Social, conhecido é amplamente apenas por sua sigla INSS. Ele é o órgão responsável por fazer cumprir todos os direitos trabalhistas relacionados a pagamentos governamentais de acordo com cada caso.
O INSS administra o auxílio doença porque é de responsabilidade do governo o seu pagamento e não da empresa. Quando se dá entrada no processo o salário é recebido na conta bancária do contribuinte todos os meses com pagamento através do órgão governamental.



Possui direito a receber auxílio doença todos os trabalhares:
  • Que somaram período de contribuição de ao menos 12 meses ao INSS;
  • Servidores públicos;
  • Servidores privados;
  • Trabalhadores autônomos.

Como solicitar o auxílio doença?

O primeiro passo é saber se de fato você não pode exercer a sua função por motivo de doença. É preciso consultar um médico público ou privado e obter uma avaliação prévia.
O próximo passo é avisar a empresa do seu possível afastar. Ela precisa se organizar para colocar um outro funcionário para ocupar temporariamente a vaga e noventa e prejuízos organizacionais.
Em seguida o trabalhador deve procurar o INSS para uma avaliação da perícia médica. Um médico do órgão vai analisar os exames prévio já realizados e emitir o seu próprio laudo impossibilitando trabalhador de exercer suas funções. No documento será informado o período recomendado de afastamento.
Se depois do tempo determinado pelo médico ainda assim a doença permanecer, pode ser solicitado um novo laudo para um maior período de afastamento.


Posso ser demitido afastado por auxílio-doença?

Muito importante: a empresa não pode demitir o funcionário afastado por motivos médicos. Contudo, ela pode relocar o funcionário para outra vaga e até remover comissões durante este afastamento.
O processo de afastamento deixa um cargo em aberto na empresa. Não é culpa do funcionário ficar doente mas o empregador necessita de uma pessoa exercendo aquela função e pode ocupar a vaga com outra pessoa igualmente apta a exercer o cargo. Nesta troca não há demissão. Mas se havia alguma comissão para ocupar um cargo ela pode ser perdida.
A empresa não pode diminuir o contratado afastado por auxílio-doença mas pode remover sua comissão porque ele não está apto a exercer a função. É um caso muito comum entre gerente de banco. Eles não possuem aumento de salário, apenas comissão por tipo de serviço prestado.

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